A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, considerando o disposto na Lei 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 38/2009, torna público que realizará chamamento público de compra da Agricultura Familiar para aquisição de Gêneros Alimentícios produzidos por agricultores e/ou empreendedores de Base Familiar Rural, destinada ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados na Educação Básica das Instituições Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PENAE).
Os interessados deverão apresentar documentos de Habilitação e Projeto de Venda (Proposta de Preço) no dia 04 de abril de 2014, às 09h00 na Prefeitura Municipal, sala de licitação, situada na Av. Gov. Dix-Sept, Rosado, nº 144, Centro, Jardim de Piranhas/RN. A íntegra do Edital e seus anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 26 de março 2014. Tarso de Araújo Fernandes – Presidente.
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