O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, fez palestra em Caicó, na tarde desta sexta-feira (04), durante o 1º Encontro de Advogados do Sertão, promovido pela OAB. Ele falou do “Panorama atual das proposições legislativas sobre a seca”. Henrique Alves lembrou que a região Nordeste convive com a realidade de ter 74% de seus municípios em estado de emergência. Embora tenha chovido em muitas regiões do semiárido, a seca e seus efeitos continuam. O deputado destacou que a Câmara tem trabalhado arduamente nesse sentido.
“Organizamos a Comissão Geral Sobre a Convivência do Homem com a Seca, da qual participaram técnicos e representantes da população nordestina. Para mitigar os efeitos da seca sobre a população, há diversas proposições que tramitam na Câmara, que visam, por exemplo: promover a repactuação do parcelamento de débitos previdenciários em pequenos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente da seca (Projeto de Lei nº 5.621/2013); reservar parcela dos recursos do crédito rural para atividades agropastoris no Semiárido (Projeto de Lei nº 5.982/2013); conceder seguro-desemprego a pequenos produtores rurais familiares, durante os períodos de estiagem (Projeto de Lei nº 5.205/2013); e instituir a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Projeto de Lei nº 2.447/ 2007)”, disse Henrique. Por Marcos Dantas
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