sexta-feira, 7 de março de 2014

Projeto regulamenta profissão de vigia autônomo

Da Redação Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto de lei que regulamenta a profissão de vigia autônomo. De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), a proposta recebeu voto pela aprovação do relator Cyro Miranda (PSDB-GO). 

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 302/2012, que tramita em caráter terminativo na CAS, condiciona o exercício da profissão de vigia autônomo ao registro junto aos órgãos oficiais de segurança pública dos estados e do Distrito Federal. 

O objetivo é retirar da informalidade um contingente atualmente estimado em mais de 1,5 milhão de trabalhadores, que tende a aumentar com o aumento da insegurança.

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