Durante a reunião realizada com a
presença dos analistas técnicos do SEBRAE/RN, Yves Guerra e Rodolfo Barreto,
além do consultor, José Rangel foi apresentado à elaboração de um plano de
ações que será executado pelo Agente de Desenvolvimento do Município, Alexandre
Martins. Ainda participaram do encontro, secretários municipais, chefes de
autarquias e o procurador do município.
Nos próximos dias será criada e
em breve inaugurada com a presença do SEBRAE/RN, a Sala do Empreendedor -
embora os serviços já sejam oferecidos na Prefeitura Municipal de Jardim do
Seridó no horário das 7h às 13 horas -, capacitações gerenciais para os
empreendedores locais e a realização da I Feira do Empreendedor que ocorrerá
entre os dias 31 de março a 5 de abril de 2014.
O Agente de Desenvolvimento falou
que são diversas as vantagens de se formalizar e se tornar um empreendedor
individual. “A pessoa terá a sua inscrição no CNPJ e desta maneira poderá emitir
a sua nota fiscal e fornecer produto ou serviço ao Poder Público, além de
dispor de benefícios como: aposentadoria, auxílio doença, auxílio acidente,
auxílio reclusão, licença maternidade, entre outros da Previdência Social”,
disse Alexandre Martins.
Também ficou definido que o SEBRAE/RN
enviará ao município nos próximos dias uma minuta de um projeto de lei, para
ser encaminhado e aprovado pela Câmara Municipal, a fim de atualizar a Lei das
Micro e Pequenas Empresas existente no momento e implementá-la posteriormente. “Já na próxima segunda o Prefeito Padre
Jocimar Dantas enviará uma recomendação a todas as secretarias municipais para
que só contratem serviços ou comprem produtos, a partir de 1º de janeiro de
2014 de quem estiver formalizado”, declarou o secretário Chefe de Gabinete,
João Eudes.
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