Governo conclui licitação para obra na Eng. Roberto Freire

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura e da Comissão Especial de Licitação, publica nesta terça-feira (17) no Diário Oficial do Estado, a homologação do processo de licitação para contratação da empresa que vai executar as obras de reestruturação da Avenida Eng. Roberto Freire - principal acesso ligando o litoral e a Zona Sul de Natal às demais regiões da cidade.

A licitação, que adotou o modelo de Regime Diferenciado de Contratação - RDC - e utilizou critérios de técnica e de preço, teve como primeira colocada a empresa Galvão Engenharia S/A, com maior pontuação na concorrência. No total, três empresas participaram da licitação.

O valor apresentado pela licitante vencedora foi de R$ 259.895.496,60, com data base de Fevereiro de 2013, seguindo os valores praticados pelo Governo Federal, através das tabelas de composição do Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO), e do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI). Ambas as tabelas atualizam os valores dos itens da construção civil periodicamente (trimestral e mensalmente, respectivamente).

A obra tem um prazo de execução de 24 meses a partir da ordem de serviço, que será expedida após a conclusão das outras etapas necessárias para o inicio dos serviços. O preço da obra licitado é global, o que significa que a empresa vencedora é responsável pelo projeto e orçamento que serão executados, não cabendo dessa forma aditivos no valor da obra, que será o mesmo até o final dos serviços.

Mostrando transparência e responsabilidade com os recursos públicos, a SIN enviou todo o processo de licitação para a execução das obras na Av. Eng. Roberto Freire aos órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União. Dessa maneira, a Secretaria tem a segurança de um processo licitatório realizado com o conhecimento dos órgãos competentes, que não propuseram alterações ao processo.

É oportuno informar que o Governo do Estado contratou a Fundação Norte-riograndense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC), cujos professores e técnicos estão elaborando um profundo e complexo estudo de impacto socioambiental na área de implantação do projeto, o EIA-RIMA. Com o resultado da licitação, a Fundação poderá ter acesso ao projeto apresentado pela empresa vencedora, elemento indispensável para conclusão dos estudos ambientais. Com o EIA-RIMA consolidado a FUNPEC apresentará o relatório final ao IDEMA e à SEMURB, para dessa forma dar continuidade ao processo de licenciamento ambiental.  

Com a homologação do resultado através da SIN, e iniciada a etapa de contratação da empresa classificada, há outras etapas a serem concluídas antes que a ordem de serviço possa ser emitida, como a assinatura do contrato de financiamento, junto a Caixa Econômica Federal e a Secretaria do Tesouro Nacional, que terá a intermediação da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN). A outra etapa consiste na obtenção da licença ambiental de instalação, cujo processo corre de forma compartilhada entre SEMURB e IDEMA, e deve ser obtida após a conclusão do EIA-RIMA e realização de audiência pública.

O projeto

A Reestruturação da Av. Eng. Roberto Freire ocorrerá ao longo de 4,0 km da via, desde o viaduto de Ponta Negra até as imediações da Av. Praia de Tibau (onde está localizada a Feirinha de Artesanato). De seis pistas atuais, a Roberto Freire passará a doze, sendo seis em cada sentido, em alguns trechos, além da construção de 3 túneis com segregação de vias locais e vias expressas nos seguintes trechos:

1o. Trecho: Viaduto de Ponta Negra / Rua Walter Fernandes - Construção de um túnel com seis vias, sendo três por sentido, integrando a via expressa. No nível atual ficarão as vias locais, sendo duas por sentido, além dos corredores de ônibus (um por sentido) e a ciclovia, localizados no centro da via.

2o. Trecho: Cruzamentos Av. Abraham Tahim (em frente à UNP) - Construção de um túnel com três faixas no sentido CENTRO/PONTA NEGRA. Esse sentido de tráfego terá, no nível atual, duas faixas locais. O sentido PONTA NEGRA/CENTRO será dotado de 5 faixas. Além disso, permanecem os corredores de ônibus no centro da via.

3o. Trecho: Praia Shopping / Av. Praia de Tibau - Construção de um túnel de acesso à Via Costeira, sentido Centro-Ponta Negra, e outro túnel no entroncamento com a Av. Praia de Tibau, com duas faixas por sentido. Haverá vias locais segregadas, no nível atual, possibilitando todos os movimentos de retorno e tráfego local.

O projeto contempla ainda um corredor exclusivo para transporte coletivo e ciclovia ao longo dos 4,0km, construção de cinco passarelas, acessibilidade e paisagismo em todo o trecho reestruturado, características essas pensadas para a Mobilidade Urbana Sustentável, com priorização do transporte público coletivo e do não motorizado.

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