Grandes discussões marcaram o último dia do Encontro Regional dos Advogados do Sertão. A programação da OAB não foi restrita para profissionais e estudantes de Direito, atraindo agricultores, gestores públicos e acadêmicos de cursos como Geografia e Administração.
Abner destacou que o Brasil tem uma das legislações mais modernas na área de meio ambiente e recursos hídricos, porém, a política de gerenciamento de recursos hídricos está sendo bombardeada por questões políticas e interesses econômicos. “As políticas públicas devem promover o desenvolvimento sustentável, induzir a gestão efetiva a participar dos debates sobre os recursos hídricos, democratizando, assim, o acesso à água para toda a população”, observou o engenheiro palestrante.
Em seguida, o produtor rural e ex-diretor do Instituto Nacional do Semiárido (INSA), Manelito Dantas Vilar, abordou as políticas públicas para o semiárido. “Quando disseram que minha palestra seria sobre políticas públicas para o semiárido, eu logo pensei que ‘tiraria de letra’, bastava chegar e ficar calado, pois elas não existem”, disse Manelito arrancando aplausos da plateia.
Manelito destacou que é preciso ter uma equação tecnológica para o uso da terra do semiárido e encerar a água como fator de produção na zona seca do Nordeste. Ele foi otimista e disse acreditar que o Brasil se converterá no país mais importante do mundo.
À tarde, a programação contou com a presença de autoridades nacionais, como o ministro da Agricultura, Neri Gueller, e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves. A senadora Ivonete Dantas também prestigiou a palestra de Henrique Alves, que abordou o “Panorama atual das proposições legislativas sobre a seca”.
O deputado destacou que a Câmara tem trabalhado arduamente nesse sentido e, para mitigar os efeitos da seca sobre a população, há diversas proposições que tramitam na Câmara, por exemplo: promover a repactuação do parcelamento de débitos previdenciários em pequenos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente da seca (Projeto de Lei nº 5.621/2013); reservar parcela dos recursos do crédito rural para atividades agropastoris no Semiárido (Projeto de Lei nº 5.982/2013); conceder seguro-desemprego a pequenos produtores rurais familiares, durante os períodos de estiagem (Projeto de Lei nº 5.205/2013); e instituir a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Projeto de Lei nº 2.447/ 2007).
O agricultor caicoense, Chico Elpídio, dirigiu-se ao Presidente da Câmara solicitando uma proposta de Estado. “O Governo Federal deveria perfurar um poço em cada propriedade rural”, defendeu Elpídio, denunciando também o trânsito de cargas toxicas sobre a parede do açude Itans, que, segundo ele, põe em risco o reservatório.
Representante do movimento Grito da Seca, a veterinária acariense Joana Darc, parabenizou a OAB pela iniciativa. Na presença das autoridades políticas ela criticou as renegociações de dívidas rurais. “São três anos de seca. Além da morte do gado, sabemos de homens do campo que enfartaram por pressão dos bancos”, disse Joana Darc.
O presidente da OAB Subseção Caicó, Roberto Lins Diniz, também questionou as autoridades, citando alguns gargalos. “O milho não está chegando de forma suficiente; o acesso à água tem que ser facilitado; ainda há municípios sem água na torneira; o Exército cobra pra perfurar poços, mas em outros países faz gratuitamente; alguns empréstimos estão tendo prazos prorrogados, mas muitas pessoas já zeraram suas atividades e não têm mais como produzir, nem como pagar”, elencou Diniz.
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