A Emenda Constitucional que permite mudança na Constituição do Rio Grande do Norte através de Iniciativa Popular será votada nesta próxima quarta-feira, 02 de julho.
O projeto permite que a população do Rio Grande do Norte possa influir no texto da Constituição, através de abaixo-assinado, e cumprindo regras jurídicas bem delimitadas, que preservam a essência constitucional.
Atualmente, só quem pode mexer no texto da Constituição são os políticos. A população não pode.
“Hoje, nenhum projeto que emane realmente de uma iniciativa popular e que tenha como prerrogativa alterar a Constituição Estadual pode dar entrada na Assembleia. Só quem pode dar entrada em projetos que alteram a Constituição são os políticos. Sem o aval de um político, nenhum projeto sequer pode ser protocolado. Eu não concordo com isso. Acho que a população, organizada e cumprindo alguns critérios básicos de cidadania, pode e deve apresentar projetos na Assembleia. É esse o foco da PEC que apresentamos na casa e que”, explica o deputado Kelps.
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