Agentes de saúde apoiam retirada de projeto sobre piso salarial da pauta

Para Henrique Alves, não há mais motivo para governo manter urgência constitucional de projetos que trancam pauta da Câmara

Representantes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias agradeceram, na terça-feira (3), o empenho pessoal do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para incluir o piso salarial da categoria (PL 7495/06) na pauta da Casa.

Mesmo com a impossibilidade de votar a matéria neste ano, a presidente e a assessora jurídica da entidade, Ruth Brilhante e Elane Alves, ressaltaram que o apoio de Alves foi fundamental para fortalecer a luta da categoria. Elas estavam acompanhadas dos deputados Pedro Chaves (PMDB-GO) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

Os representantes dos agentes informaram ao presidente que, diante das dificuldades na construção de um consenso em torno da proposta neste momento, a confederação apoia a retirada da proposta da pauta do Plenário a marcou uma assembleia nacional em março de 2014 para retomar o processo de mobilização para sua aprovação.

A intenção é reunir representantes de todos os estados dos 300 mil agentes de saúde e endemias. Henrique Alves sugeriu a elaboração de um documento para ser entregue aos líderes e ao governo.

Em outubro, o presidente da Câmara intensificou as negociações com os líderes para votar a matéria e decidiu inclusive incluí-la na pauta mesmo sem acordo. Sucessivos trancamentos da pauta, no entanto, acabaram inviabilizando a votação.

Com a retirada do projeto da pauta, Henrique Eduardo Alves cobrou do governo a retirada da urgência constitucional de três projetos que trancam a pauta do Plenário: o do marco civil da internet (PL 2126/11); o da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o Minha Casa, Minha Vida (PLP 328/13); e o do porte de arma para agentes penitenciários (PL 6565/13).

Se houver a retirada da urgência, a intenção de Alves é pautar uma série de propostas consideradas “socialmente positivas”, como a que regula a chamada PEC das Domésticas (PLP 302/13); a que estabelece normas gerais de segurança em casas de espetáculo (PL 2020/07); a que criminaliza a prática de racha no trânsito (PL 2592/07); e a que classifica corrupção ativa e passiva com crime hediondo (PL 5900/13).