Proposta da UBAM livrará prefeituras paraibanas do cadastro de inadimplência

O objetivo da entidade é viabilizar o repasse de recursos federais, tendo em vista que a maioria dos novos prefeitos nada tem a ver com responsabilidades que cabem a administrações anteriores

Antes de completar um ano da posse dos novos prefeitos, a União Brasileira de Municípios (UBAM), apresentou hoje no congresso nacional Proposta de Emenda Constitucional, a qual prevê a retirada imediata do Cadastro Único de Convênios (Cauc) o registro negativo das prefeituras que tiveram mudança de administração, considerando que essas responsabilidades cabem às administrações anteriores.

Segundo o presidente da UBAM, Leonardo Santana, dos 188 municípios paraibanos impedidos de celebrar convênios com a União, por não conseguirem comprovar  a exclusivaaplicação de recursos federais, 26 prefeituras conseguiram sair da lista de inadimplentes, mas o índice continua alarmante, tendo ainda 162 cidades que continuam impedidas de firmar convênios com a União, o que representa mais de 83% por cento dos 223 municípios do Estado.

“Se o Congresso aprovar o projeto da UBAM, o jogo zera completamente, justificando que os prefeitos atuais não podem ser penalizados por falta de prestação de contas de administrações anteriores. E isso fere vários princípios da administração pública. É como se uma lei prejudicasse os prefeitos atuais, já tão afligidos pela falta de atenção.” Disse Leonardo.

O Cadastro Único de Convênios (Cauc) é um serviço auxiliar que simplifica a verificação das transferências de recursos da União, amplia o nível de controle de exigências e aperfeiçoa os procedimentos administrativos ao facilitar a entrega de documentação administrativa. Nele, são avaliados 14 pontos que passam pelas obrigações de adimplência financeira, de transparência e constitucionais e pelas prestações de contas de convênios.

O projeto de lei, de autoria da UBAM é mais uma tentativa de fazer chegar a esses municípios recursos extras, tendo em vista a dificuldade que os novos gestores estão encontrando para equilibrar as contas e fecharem seu primeiro exercício financeiro, tendo inúmeras pendências.

A UBAM tem solicitado apoio a centenas de deputados federais, com o intuito de pressionar o governo da União para uma reparação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a altura do que foi perdido das receitas dessas transferências constitucionais, por conta de uma renúncia fiscal que ultrapassa 11 bilhões de reais só em 2012.

A entidade vem mostrando garra e muita atitude em favor das prefeituras de todo país, mantendo presença permanente no Congresso e nos Ministérios, desempenhando um verdadeiro papel municipalista.

Jornalista Joseana Karla - Ascom – UBAM