Natal (RN) – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, assegurou aos prefeitos potiguares, reunidos com a bancada federal do Rio Grande do Norte, em Natal, que vai instalar uma Comissão Especial para discutir o aumento do cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) assim que a Comissão de Constituição e Justiça votar a admissibilidade da matéria em tramitação da Casa.
O compromisso de Henrique Alves, assumidos com os prefeitos, foi anunciado durante encontro organizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) com deputados e senadores. A reunião com a bancada federal do Rio Grande do Norte, na manhã desta segunda-feira (25), foi na Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern). “Essa reunião já valeu a pena pelo que o presidente da Câmara acabou de falar”, ressaltou o senador José Agripino (DEM), em aparte ao deputado Henrique Alves, reafirmando a importância do aumento do FPM.
No encontro, prefeitos e parlamentares também discutiram a votação do piso dos agentes de saúde e o reajuste do salário dos professores. Para os prefeitos as duas matérias, apesar de reivindicações justas das duas categorias, se aprovadas, vão agravar ainda mais a situação de insolvência financeira dos municípios. “Já estamos com 60% das prefeituras ultrapassando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, disse o presidente da Femurn, Benes Leocádio, prefeito da cidade de Lajes.
Além do aumento de 2% para o FPM, outros dois assuntos foram tratados como alívio financeiro para os municípios: o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda este ano, do recurso à lei da nova partilha dos royalties do petróleo, permitindo a distribuição da riqueza do petróleo com todas os municípios e estados brasileiros; e a inclusão no novo Código da Mineração, em tramitação na Câmara, de uma participação especial para todos os municípios, nos moldes dos royalties do petróleo. Já os municípios produtores reivindicam a ampliação dos royalties dos minérios de 2% do lucro líquido para 4% do faturamento bruto das mineradora. O município de Lajes, segundo o prefeito Benes Leocádio, que recebe atualmente R$ 5 mil por mês, passará a receber R$ 50 mil pelo novo modelo de partilha proposto pelos municípios.
Emendas de bancada
A Femurn também propôs durante a reunião que, das cinco emendas de banca que serão apresentadas ao Orçamento Geral da União de 2014, uma seja de autoria dos municípios potiguares. A sugestão dos prefeitos é que deputados e senadores assinem, conjuntamente, uma emenda para asfaltar a BR-104, única rodovia federal não pavimentada no Rio Grande do Norte. A BR liga as regiões Salineira, Central e Seridó com o estado da Paraíba. As demais emendas ficariam assim distribuídas: duas propostas pelo governo do Estado e duas pelos senadores e deputados. A reunião da bancada para tratar das emendas está prevista para esta terça-feira (26), em Brasília.
fotos: J Batista
Assessoria de Imprensa
Presidência da Câmara dos Deputados
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